Política de Privacidade

01.Introdução

A Clínica Saúde Dourada, marca pertencente à Brain House Institute Br Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.128.992/0001-66 ("nós", "conosco"), pessoa jurídica responsável pelo site clinicasaudedourada.com e pelos atendimentos realizados em sua unidade, tem o compromisso com a proteção da sua privacidade e com o tratamento adequado dos seus dados pessoais, especialmente daqueles referentes à sua saúde, que a Lei Brasileira classifica como dados pessoais sensíveis.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como tratamos os seus dados, com base em que hipóteses legais fazemos isso, quais são os seus direitos e como exercê-los, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e com as normas éticas e regulatórias da área da saúde.

02.Definições

Para facilitar a leitura desta política, apresentamos os principais termos técnicos utilizados, na forma prevista na LGPD:

03.Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas nesta política, por meio dos seguintes canais: formulários do site, WhatsApp, e-mail, telefone, atendimento presencial na recepção da clínica e, de forma automática, por meio de cookies e tecnologias similares.

a) Dados informados diretamente por você

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (quando necessário para documentos e convênios) e dados de contato (e-mail, telefone e WhatsApp).
• Dados de saúde: informações clínicas e sensíveis informadas em formulários, mensagens ou durante o atendimento, como sintomas, histórico de saúde, alergias, medicamentos em uso e resultados de exames.

b) Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso, conforme descrito na seção sobre cookies.

c) Dados de comunicação

• Registros das nossas conversas por WhatsApp, e-mail ou formulário, incluindo mensagens, datas e horários.

04.Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados para as finalidades abaixo, sempre de forma legítima e proporcional:

Nunca tratamos os seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Quando houver novo uso dos seus dados, você será informado com antecedência.

05.Bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Saúde Dourada possui uma base legal prevista na LGPD. Para os dados de saúde (dados sensíveis), a LGPD exige base legal específica (Art. 11º), além do consentimento em alguns casos:

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11º, I): quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados, por exemplo, para o envio de comunicações de marketing.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e Art. 11º, II, "a"): para atendimento de exigências do CFM, da vigilância sanitária, da ANPD e de outros órgãos.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar o agendamento e a prestação dos serviços contratados.
• Tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11º, II, "f"): para procedimentos médicos e assistência à saúde, respeitando sempre o sigilo profissional.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX e Art. 10º): para atividades de segurança do site, prevenção à fraude e comunicações relacionadas aos seus atendimentos.
• Defesa de direitos (Art. 7º, VI e Art. 11º, II, "d"): para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

06.Compartilhamento de dados

A Clínica Saúde Dourada não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais, nas seguintes hipóteses:

• Operadores e prestadores de serviços: empresas de hospedagem do site, plataforma de comunicação (WhatsApp), serviços de e-mail, ferramentas de agendamento e softwares de prontuário eletrônico, sempre sob contrato que garanta o cumprimento da LGPD.
• Prestadores de saúde e laboratórios: para realização e análise de exames solicitados durante o seu atendimento.
• Convênios e planos de saúde: mediante sua autorização ou conforme exigido pelo contrato, para faturamento e autorização de procedimentos.
• Autoridades públicas e órgãos de fiscalização: exclusivamente quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de órgãos competentes (CFM, vigilância sanitária, ANPD).
• Proteção de direitos: para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

07.Cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para garantir o funcionamento adequado da página e melhorar sua experiência. Utilizamos, de forma geral, os seguintes tipos:

Você pode gerenciar ou bloquear os cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de ajuda de seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

08.Retenção e eliminação dos dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, observando os seguintes critérios:

• Prontuários e dados de saúde: conservados de forma segura e sigilosa pelo prazo exigido pela legislação sanitária e pelas normas do Conselho Federal de Medicina (Lei nº 13.787/2018 e resoluções do CFM), inclusive para fins de guarda documental.
• Dados cadastrais e de contato: mantidos enquanto durar a relação com a clínica e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados de navegação e marketing: mantidos pelo período necessário às finalidades, respeitado o seu direito de revogação do consentimento.

Após o término da finalidade ou o prazo legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

09.Seus direitos como titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, e de forma gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória (como prontuários médicos);
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por meio de manifestação expressa e gratuita;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 13. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto no Art. 19 da LGPD.

Caso entenda que seus direitos foram violados, você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e qualquer forma de tratamento indevido, incluindo:

• Conexão criptografada por HTTPS em todo o site;
• Controle de acesso restrito aos dados, com princípio do menor privilégio;
• Ambiente seguro e monitorado nos sistemas de prontuário e agendamento;
• Políticas de backup e recuperação de dados;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados e sigilo médico.

11.Dados de menores de idade

Oferecemos especialidades de pediatria e, por isso, podemos tratar dados de crianças e adolescentes. Nesses casos, os dados são fornecidos e tratados com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, e apenas para as finalidades ligadas ao atendimento de saúde da criança ou do adolescente.

12.Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores, como provedores de comunicação (ex.: plataformas de mensageria) e de hospedagem, podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão que asseguram nível adequado de proteção, nos termos da regulamentação da ANPD.

13.Encarregado de Dados (DPO) e contato

A Clínica Saúde Dourada possui um canal dedicado para o atendimento de solicitações e esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais:

14.Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos sua revisão periódica.

15.Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para quaisquer controvérsias decorrentes do tratamento de dados ou do uso deste site, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exceção dos casos em que a lei atribua competência a outro foro.